MP investiga superfaturamento em contrato de R$ 1,9 milhão para plantio de grama em Cariri do Tocantins

Prefeitura de Cariri do Tocantins
Divulgação/Prefeitura de Cariri do Tocantins
A Prefeitura de Cariri do Tocantins é investigada por improbidade administrativa devido a contratação de serviços e fornecimento de grama pelo valor de R$ 1.931.517,60. Segundo o Ministério Público (MP), há indícios de um superfaturamento, além de contradições nos documentos apresentados pelo município.
Em nota, a prefeitura informou que o contrato foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó e que faz um levantamento interno para reunir todas as informações solicitadas pelo MP. O município ainda afirmou que, caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis para responsabilização dos envolvidos (veja nota completa abaixo).
O g1 tenta contato com o ex-prefeito Júnior Marajó.
Conforme o documento, é investigada a falta de comprovação e finalidade do plantio da grama ou se a área é de domínio público. O MP também apura que, os serviços foram realizados por servidores em vez da empresa contratada.
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O Ministério Público informou que em notas fiscais há menção da existência de “nota fiscal com atesto do recebimento do material efetivado pelo fiscal de contratos e responsável pelo almoxarifado”.
A afirmação contraria o que foi apresentado pela prefeitura em um ofício enviado ao MP. No documento, o município informa que não foram localizados boletins de medição, relatórios fotográficos, atestados de recebimento ou relatórios de fiscalização contratual.
A prefeitura também disse ao Ministério Público que não há registro que possa esclarecer se os serviços de plantio foram feitos pela empresa ou por servidores.
A promotoria deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Cariri responda sobre as contradições identificadas nos documentos e se houve serviço realizado por servidores públicos. O MP também solicitou informações sobre o estágio atual do contrato e relatórios de fiscalização.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça de Gurupi, André Henrique Leite. A investigação na última quarta-feira (1º) e a previsão é que seja finalizada no dia 1º de outubro deste ano.
Íntegra da nota da Prefeitura de Cariri do TO
A Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Município, vem a público esclarecer que o contrato objeto do Procedimento Preparatório instaurado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2024, foi celebrado e executado durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó (2021–2024), não tendo sido firmado pela atual administração.
Desde o início da apuração, a atual gestão tem atuado com absoluta transparência e em estrita observância aos princípios da legalidade e da colaboração institucional, prestando ao Ministério Público todas as informações e documentos disponíveis nos arquivos do Município, permanecendo à disposição para atender a todas as diligências que forem necessárias.
Em relação à documentação referente à execução do contrato, o Município informou ao Ministério Público que determinados documentos, como boletins de medição, relatórios fotográficos e registros de fiscalização, não foram localizados nos arquivos da administração. Diante disso, a atual gestão vem realizando levantamentos internos para reunir todas as informações possíveis e atender integralmente às solicitações do órgão ministerial.
A Prefeitura ressalta que a instauração do Procedimento Preparatório não representa qualquer condenação ou conclusão acerca da existência de irregularidades. Trata-se de uma fase de investigação destinada à apuração dos fatos e ao esclarecimento das informações apresentadas.
A atual administração possui total interesse na completa elucidação do caso e confia no trabalho dos órgãos de controle. Caso, ao final das investigações, sejam constatadas irregularidades, eventual dolo ou prejuízo ao patrimônio público decorrentes da execução do contrato, a Prefeitura defende que sejam adotadas todas as medidas legais cabíveis para responsabilização dos envolvidos e o devido ressarcimento ao erário, na forma da legislação vigente.
A Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Município, reafirma seu compromisso com a ética, a transparência, a legalidade, a boa gestão dos recursos públicos e o respeito às instituições de controle, permanecendo à disposição para colaborar com todas as etapas da apuração.
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