Justiça argentina rejeita habeas corpus contra protocolo de segurança de Milei
Vista aérea dos manifestantes na Plaza de Mayo durante manifestação em Buenos Aires
Luis Robayo/AFP – 20/12/2023
A Justiça argentina rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo contra o protocolo de segurança do governo do presidente Javier Milei, que nesta quarta-feira (20) enfrenta um dia de protestos convocados contra as medidas de ajuste econômico anunciadas.
A decisão da Justiça foi comemorada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, que afirmou nas redes sociais que o protocolo que proíbe os bloqueios de rua é “totalmente legal”, poucas horas antes do início da primeira grande manifestação da era Milei, que assumiu o cargo há dez dias.
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“Somente aqueles que ignoram a lei e vivem fora dela poderiam pensar o contrário [que não é legal]”, escreveu Bullrich nas redes sociais.
O pedido de habeas corpus, assinado por Pérez Esquivel, buscava anular o protocolo de segurança, com o argumento de que afeta a “liberdade de movimento e a integridade física” daqueles que planejam se manifestar.
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A norma, apresentada na semana passada por Bullrich, prevê a intervenção sem necessidade de ordem judicial das forças federais contra piquetes que bloqueiem o tráfego em vias públicas, bem como a identificação das pessoas que participarem de tais ações.
Além disso, o protocolo estabelece que as organizações responsáveis pelos bloqueios de estradas terão que cobrir os custos da operação de segurança mobilizada para limpar as ruas.
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A medida foi repudiada por organizações de direitos humanos na Argentina e pelo relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre liberdade de associação, Clément Voule, que afirmou que a iniciativa de Bullrich, que também foi ministra da Segurança no governo de Mauricio Macri (2015-2019), “criminaliza o protesto pacífico” e concede “poder ilimitado” às forças de segurança.
As 80 entidades que organizam a manifestação desta quarta pretendem reunir cerca de 50 mil pessoas em Buenos Aires e seguir do Congresso até a central Plaza de Mayo, em frente à Casa Rosada (sede da Presidência), para protestar contra as severas medidas de austeridade anunciadas pelo presidente ultraliberal.
Em entrevista ao canal de televisão TN nesta quarta-feira, Bullrich insistiu em que as pessoas podem se manifestar “quantas vezes quiserem” em praças e calçadas, mas enfatizou que “as ruas não se fecham”.
As novas autoridades argentinas advertiram, por meio de anúncios nas estações de metrô, que aqueles que interromperem o tráfego nas vias públicas perderão o direito de receber recursos dos planos sociais.
Na Argentina, onde a taxa de pobreza é de 40%, quatro de cada dez famílias recebem algum tipo de assistência social.
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