Concursos são suspensos após Tribunal de Contas identificar irregularidades
As prefeituras de Ipueiras e São Valério do Tocantins apresentaram indícios de irregularidades nas contratações dos serviços da mesma banca organizadora dos concursos. TCE deu prazo de 15 dias para os municípios apresentarem justificativas. Tribunal de Contas do Tocantins
Divulgação/TCE
Duas prefeituras tiveram seus concursos suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por indícios de irregularidades nas contratações dos serviços para realização dos certames. Após a decisão, Ipueiras e São Valério do Tocantins suspenderam o andamento dos concursos.
Nos dois casos, as contratações envolvem a empresa ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa. Conforme o TCE, as duas prefeituras devem encaminhar as justificativas das contratações para serem analisadas pela Corte no prazo de 15 dias, contados a partir desta quinta-feira (11).
Ipueiras
A suspensão do concurso de Ipueiras foi publicada no Diário Oficial Municipal de quinta-feira (11). No texto consta a rescisão do contrato com a empresa ICAP, banca contratada para o certame.
Consta também a adoção de providências urgentes para a realização de novo procedimento licitatório, para a contratação de uma nova banca que seguirá com concurso do município.
Segundo a prefeitura, valores pagos pelos inscritos serão devolvidos no prazo de 30 dias, mediante requerimento e comprovação.
O concurso ofertava 166 vagas e abriu inscrições no dia 11 de março. A aplicação das provas estava prevista para os dias 11 e 12 de maio.
Dentre os problemas apurados no concurso de Ipueiras estão a ausência de pesquisa de preços no processo de dispensa de licitação, sinais de direcionamento da dispensa de licitação para a empresa contratada, ausência de publicação de aviso de dispensa de licitação em site eletrônico oficial e descumprimento de diligência anteriormente realizada junto à essa contratação.
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São Valério
O edital do concurso de São Valério foi publicado no dia 15 de fevereiro e no dia seguinte as inscrições foram abertas. O certame ofertava 213 vagas, e as provas seriam realizadas no próximo fim de semana, dias 13 e 14 de abril.
No relatório do TCE, foram apontados divergências nas datas de publicação de contrato, declaração de dispensa de licitação, parecer jurídico e extrato de contratação.
Há ainda indicação de direcionamento da dispensa de licitação para a empresa contratada e ausência de publicação de aviso em site eletrônico oficial da dispensa de licitação.
A prefeitura de São Valério do Tocantins tem um prazo de 15 dias úteis, para apresentar justificativas e documentos pertinentes ao processo e esclarecer o motivo da escolha da modalidade de dispensa de licitação.
Em nota, a prefeitura de São Valério lamentou a suspensão e disse que a decisão do TCE “causa assombro”, pois segundo o município, a mesma relatoria que suspendeu o concurso já havia se manifestado pela legalidade e prosseguimento do certame.
Disse também que adotará, de forma urgente, todas as medidas legais para restabelecer o cronograma regular do concurso, orientou os candidatos a ficarem atentos às divulgações oficiais, afirmando que nenhum candidato ficará prejudicado.
Veja nota da prefeitura de São Valério na íntegra.
O Município de São Valério considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e, especialmente, com o intuito de preservar a ampla participação dos concorrentes, bem como, afastar um possível esvaziamento do Concurso Público pelas notícias veiculadas, informa que as provas escritas designadas para os dias 13 e 14 de abril estão suspensas.
Informamos ainda, que causa assombro tal decisão, afinal, a mesma Relatoria do Egrégio Tribunal de Contas, via do despacho n. 501/2024, ancorado no parecer técnico 310/2024, encartolados nos autos 1720/2024, já havia se manifestado pela legalidade e prosseguimento do certame.
Assim sendo, lamentamos o ocorrido, e nos solidarizamos com os candidatos afetados pela decisão de suspensão, que ficam momentaneamente frustrados.
Neste contexto, a Administração pública municipal, confiante na legalidade e lisura do procedimento, conforme decisão pretérita do próprio TCE-TO, adotará de forma urgente, por meio de sua procuradoria, todas as medidas legais pertinentes para restabelecer o cronograma regular do concurso público, razão pela qual, orienta aos candidatos que sigam atentos às divulgações oficiais, afirmando que nenhum candidato ficará prejudicado.
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