Justiça decide reduzir número de vereadores após população de Taguatinga (TO) encolher

Câmara de Vereadores de Taguatinga, no sudeste do Tocantins, deixa de ter 11 vagas e passa a contar com nove parlamentares. População da cidade perdeu mais de mil habitantes nos últimos dez anos. Plenário da Câmara de Vereadores de Taguatinga (TO) durante cessão
Câmara de Vereadores de Taguatinga/Divulgação
A Câmara de Vereadores de Taguatinga, no sudeste do Tocantins, deve ter dois vereadores a menos a partir das Eleições de 2024. A redução é por conta de uma determinação da Justiça após a população do município encolher nos últimos anos.
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A sentença foi publicada pela 1ª Vara Cível de Taguatinga na terça-feira (30), após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O número de vagas caiu de 11 para nove parlamentares, mas ainda cabe recurso.
O g1 pediu um posicionamento do presidente da Câmara de Taguatinga, vereador José Aires (PSC), conhecido com Zé Dolinha, e aguarda resposta.
Segundo o Ministério Público, a ação foi motivada pelos dados do último Censo do IBGE, realizado em 2022, que indicou uma população de 14.011 habitantes em Taguatinga. No censo anterior, feito em 2010, a cidade aparecia com 15.051 moradores.
Com a diminuição da população, a cidade passa a se enquadrar na previsão constitucional de que municípios com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove vereadores.
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Mesmo após a realização do Censo de 2022, segundo o MPE, a Lei Orgânica do município de Taguatinga ainda previa 11 vereadores. Inicialmente, o MPE buscou uma resolução administrativa para a correção do número de vereadores, mas sem sucesso.
“Então ingressou com a ACP, solicitando a adequação do número de vereadores ao limite constitucional e a suspensão dos dispositivos da lei orgânica do município que previam um número superior ao permitido”, informou o MPE.
Com a decisão, o legislativo municipal tem um prazo de três dias para realizar a adequação do número de vereadores de acordo com o Censo de 2022 e informar o Tribunal Regional Eleitoral.
A sentença também determinou a suspensão dos trechos da lei orgânica que preveem mais de nove vereadores. Caso a Câmara Municipal não cumpra a decisão, foi estabelecida uma multa diária de R$5 mil a ser paga pela mesa diretora.
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