Justiça nega afastamento de deputados estaduais suspeitos de receber propinas em esquema sobre compra de cestas básicas

Polícia Federal cumpre mandados em operação que apura desvio de verbas durante a pandemia
Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 pelo Governo do Tocantins. A Polícia Federal pediu o afastamento dos políticos suspeitos, mas o Superior Tribunal de Justiça negou. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e a primeira-dama, Karine Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais foram afastados dos cargos nesta quarta-feira (3).
A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa. A Casa informou que “a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso”.
Os mandados de busca e apreensão foram direcionados aos gabinetes dos deputados:
Amélio Cayres
Claudia Lelis
Cleiton Cardoso
Ivory de Lira
Leo Barbosa
Jorge Frederico
Nilton Franco
Olyntho Neto
Valdemar Júnior
Vilmar de Oliveira
O g1 TO tenta contato com os deputados alvos de mandados. O governador afirmou que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma “medida precipitada”. Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo.
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Assembleia Legislativa do Tocantins
Diretoria de Comunicação/Assembleia Legislativa/Divulgação
Investigação
De acordo com a investigação, boa parte dos recursos desviados era de emendas parlamentares de deputados estaduais. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação de cada uma das empresas investigadas e compra de cestas básicas.
Durante a análise de materiais apreendidos, foram encontradas planilhas de controle de pagamento de propina.
De acordo com a polícia, “foi observada a existência de uma proporção de pagamentos, possivelmente fixada à razão de uma comissão fixa pelo valor de cada cesta adquirida, a indicar que os parlamentares ganhavam uma quantia previamente estipulada por cada uma das cestas porventura ‘montadas’ com valores oriundos das emendas que encaminhavam”.
Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a suspensão do funcionamento das empresas investigadas. Com isso, foi considerado que os focos para viabilizar o desvio de dinheiro estava inviabilizado, assim, Marques não considerou necessário o afastamento dos políticos, cabendo à Assembleia Legislativa seguir com as investigações contra os deputados.