MP investiga contratações temporárias e cobra cronograma de concurso em Muricilândia
Prefeitura de Muricilândia em 2024
Reprodução/Google
A Prefeitura de Muricilândia está sendo cobrada para dar andamento a um concurso público após uma denúncia sobre a contratação de funcionários temporários durante a gestão de 2020 a 2024. Conforme o Ministério Público (MPTO), a prefeitura tem 15 dias para apresentar os estudos técnicos e financeiros para realização do certame, lista de servidores e cronograma de execução do concurso.
A Prefeitura de Muricilândia informou que a realização do certame depende da conclusão de estudos técnicos, financeiros e orçamentários que já estão em andamento, e que, por esta razão, ainda não há um cronograma oficialmente aprovado ou data definida. Sobre as contratações temporárias, a prefeitura esclareceu que mantém uma permanente revisão do quadro de pessoal (veja nota completa abaixo).
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A situação do município é alvo de uma Ação Civil Pública do MPTO. O procedimento foi prorrogado por 90 dias em um ato publicado no Diário Oficial do órgão no dia 15 de julho de 2026.
Segundo a publicação, o município deverá:
A previsão orçamentária para a realização do concurso público;
Os nomes dos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente para identificar se houve diminuição no número excessivo de contratos temporários irregulares;
Cronograma com a data prevista para a contratação da banca organizadora, a data de publicação do edital e a data estimada para a aplicação das provas.
Agora no g1
A denúncia foi feita em fevereiro de 2024 pelo presidente da Câmara de Vereadores, que relatou que o prefeito da época, Alessandro Borges, havia feito contratações temporárias com fins políticos para beneficiar aliados. A denúncia foi convertida em inquérito civil público em maio de 2025.
O ex-prefeito Alessandro Borges informou que as contratações temporárias realizadas em sua gestão seguiram a Constituição Federal e que as admissões ocorreram para suprir demandas excepcionais e urgentes de pessoal, garantindo a continuidade de serviços essenciais à população (veja a nota completa abaixo).
Íntegra da Prefeitura de Muricilândia
Em resposta aos questionamentos do portal G1 Tocantins sobre o procedimento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a Prefeitura de Muricilândia esclarece que recebeu a notificação ministerial e apresentará todas as informações e documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pelo órgão.
Sobre a previsão e o cronograma do concurso público, a Administração Municipal informa que a realização do certame depende da conclusão de estudos técnicos, financeiros e orçamentários que já estão em andamento. Esses estudos servem para avaliar o impacto financeiro e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esta razão, ainda não há um cronograma oficialmente aprovado ou data definida.
Em relação às contratações temporárias apontadas, o município esclarece que mantém uma permanente revisão de seu quadro de pessoal. As contratações atuais restringem-se ao estritamente necessário para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, amparadas pelas hipóteses legais e constitucionais de excepcional interesse público.
A Prefeitura de Muricilândia reforça seu compromisso com a legalidade e mantém total diálogo institucional com o Ministério Público.
Íntegra da nota do ex-prefeito Alessandro Borges
Em resposta ao G1 Tocantis, o ex-prefeito de Muricilândia, Alessandro Borges, esclarece que as contratações temporárias realizadas em sua gestão seguiram estritamente o disposto no artigo 37 da Constituição Federal. As admissões ocorreram para suprir demandas excepcionais e urgentes de pessoal, garantindo a continuidade de serviços essenciais à população.
O ex-gestor ressalta que a instauração de inquérito civil é um procedimento de apuração de praxe e não configura condenação. A gestão, à época, cooperou integralmente com o Ministério Público enviando documentos e mantém total confiança na legalidade de seus atos administrativos.
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