Plano de Governo: Witer Naves propõe fusão de secretarias e reorganização administrativa para o Tocantins

Witer Naves (PSOL) é candidato a governo do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
O plano de governo do candidato Witer Naves (PSOL) e da vice Lucia Viana (PSOL) propõe aproximar o Estado da realidade da população por meio da reorganização administrativa. O documento tem 17 páginas e foi cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, intitulado “O Tocantins de Toda Nossa Gente”, parte do diagnóstico de que o crescimento econômico recente do Estado não alcançou todas as regiões, municípios e cidadãos de maneira equilibrada, gerando desigualdades econômicas, territoriais, sociais e políticas.
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O plano foi dividido em três grandes eixos e não há um quantitativo exato de propostas isoladas. Em vez disso, o plano detalha uma reorganização administrativa com fusões de secretarias, reestruturação de autarquias e a criação de novas entidades estratégicas para o Estado. Veja o plano completo.
A proposta principal é que secretarias e órgãos da administração atuem de forma integrada, substituindo a “fragmentação burocrática” por um Sistema Estadual de Políticas Públicas integrado, que divide a administração em três sistemas complementares.
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O Direito da Gente
Tem como objetivo assegurar que todos os cidadãos tenham acesso universal às condições essenciais da dignidade e cidadania. Integram esse sistema políticas públicas voltadas para:
Política Estadual de Saúde;
Política Estadual de Educação;
Política Estadual de Assistência Social;
Política Estadual de Segurança Pública e Segurança Cidadã;
Política Estadual de Direitos Humanos;
Política Estadual de Igualdade Racial;
Política Estadual das Mulheres;
Política Estadual dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais;
Política Estadual de Cultura;
Política Estadual de Esporte e Juventude.
O Bem-estar da Gente
Foca em um modelo de desenvolvimento econômico que gere qualidade de vida real, integrando o crescimento com a distribuição justa de riqueza, fortalecimento da agricultura familiar, apoio ao empreendedorismo, inclusão produtiva e proteção ambiental do Cerrado. Integram esse sistema políticas públicas voltadas para:
Desenvolvimento econômico;
Agricultura familiar e agropecuária;
Indústria, comércio e inovação;
Infraestrutura e logística;
Cidades e habitação;
Saneamento ambiental;
Secursos hídricos;
Proteção do Cerrado;
Desenvolvimento regional;
Turismo;
Economia solidária;
Geração de trabalho e renda.
O Bem-querer da Gente
Está focado reconstruir a relação de confiança entre o poder público, os municípios e o povo por meio da governança democrática, transparência pública, planejamento participativo e fomento ao controle social. Integram esse sistema:
Política Estadual de Planejamento Participativo;
Política Estadual de Gestão Pública;
Política Estadual de Transparência e Controle Social;
Política Estadual de Governo Digital;
Política Estadual de Participação Popular;
Política Estadual de Cooperação Federativa;
Política Estadual de Comunicação Pública;
Política Estadual de Formação Permanente dos Servidores Públicos.
No total, a nova governança do Poder Executivo, segundo a proposta, passará a ser dividida em 44 unidades gestoras, sendo 23 órgãos da administração direta e 21 entidades da indireta, que atuariam de forma coordenada e integrada.
Sistema Estadual de Garantia dos Direitos (Direito da Gente): Composto por 12 unidades (oito órgãos da administração direta e quatro da administração indireta).
Sistema Estadual de Desenvolvimento Territorial (Bem-estar da Gente): Composto por 16 unidades (seis da administração direta e 10 da administração indireta).
Sistema Estadual de Governança Democrática (Bem-querer da Gente): Composto por 16 unidades (quatro órgãos estratégicos, cinco secretarias da administração direta e sete entidades da administração indireta).
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